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Claudiomar Pereira da Cunha
Canguçu (RS)
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Rod Macedo
Artigo ·
há 4 anos
Judicialização em massa, era digital x litigância de má-fé nos Juizados Especiais – um olhar da advocacia.
Os Juizados Especiais, segundo sua vocação constitucional atribuída pela ( CF , artigo 98 , I ), regulamentados em 1995 pela Lei 9.099 /1995 ( LJE ), possuíra como escopo mor difundir o acesso à...
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Erica Avallone
Artigo ·
há 2 anos
Minha CNH foi suspensa por uma dívida e agora, o que fazer?
Sim, é verdade que a CNH de um devedor pode ser suspensa no caso de dívidas , mas se não há previsão dessa medida na legislação de trânsito, como surgiu essa possibilidade? É o que vamos esclarecer...
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